O governo publicou no último dia 17 de dezembro no Diário Oficial da União a Portaria 630 que trata de restrições para a entrada de estrangeiros no Brasil, com a liberação por via aérea majoritariamente. Mas há novidades, para estrangeiros e brasileiros retornando do Exterior.
Para entrar no País, brasileiros retornando ao Brasil e estrangeiros em visita de qualquer tipo deverão a partir de 30 de dezembro apresentar à empresa aérea no embarque o exame PCR negativo para covid-19, realizado com 72 horas antes do embarque, e a Declaração de Saúde do Viajante, que pode ser impressa ou digital. Na declaração o passageiro precisa concordar com as medidas sanitárias vigentes no Brasil e comprometer-se a cumpri-las.
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